A restituição do imposto que foi pago acima do valor devido é depositada, primeiramente, a quem integra um dos grupos com prioridade legal: idosos com idade igual ou superior a 80 anos; depois, os que têm mais de 60 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com moléstia grave; e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A ordem em que são feitas as restituições, depois das preferências estabelecidas por lei, obedece aos seguintes critérios: escolha do tipo de declaração pré-preenchida e/ou do meio de recebimento via Pix (desde que seja com o número do CPF) e transmissão dos dados à Receita até 10 de maio.
Depois dessas condições, a preferência de entrada em cada um dos lotes da restituição depende da data de envio da declaração: quem entregar primeiro recebe antes.
Os critérios de prioridade para as restituições e as datas de pagamento de cada lote são definidos por lei. São cinco lotes, pagos entre maio e setembro.
No Imposto de Renda de 2023, uma das novidades é a possibilidade de receber a restituição via Pix. Quem quiser aderir a essa modalidade precisa informar, no preenchimento da declaração, sua chave formada pelo número do CPF, o que auxilia a segurança do contribuinte.
Veja o calendário completo das restituições do IR 2023:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
