O regime de urgência ao projeto que institui o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula (PT) foi aprovado, nesta quarta-feira (17), com o apoio de seis dos 16 deputados federais eleitos por Santa Catarina. Já os outros 10 parlamentares catarinenses foram contrários e tiveram voto vencido na ocasião.
No total, o regime de urgência foi aprovado por 367 votos a 102. Houve ainda uma abstenção na votação pelos deputados no Plenário.
Com a urgência, o texto poderá pular parte da tramitação prevista em regimento, como a deliberação de comissões temáticas da Câmara, e ir direto para votação no Plenário, o que tem previsão de ocorrer já na próxima semana, conforme adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mais cedo, ele havia participado de uma audiência sobre o novo arcabouço organizada por três comissões da Casa.
A nova regra proposta pelo governo Lula, estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, vai substituir o teto de gastos em vigor desde a gestão Michel Temer (MDB), também com o propósito de acertar as contas públicas, mas com maior flexibilidade em alguns investimentos. Na Câmara, o texto tem relatoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA).Veja como votou cada deputado de SC
Favoráveis
Ana Paula Lima (PT)
Carlos Chiodini (MDB)
Valdir Cobalchini (MDB)
Ismael dos Santos (PSD)
Jorge Goetten (PL)
Pedro Uczai (PT)
Caroline de Toni (PL)
Daniel Freitas (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Fabio Schiochet (União Brasil)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Julia Zanatta (PL)
Rafael Pezenti (MDB)
Ricardo Guidi (PSD)
Zé Trovão (PL)
