Ao menos nove deputados de Santa Catarina foram contrários ao projeto do novo arcabouço fiscal, que substitui o atual teto de gastos. O texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara na noite desta terça-feira (23) por 372 votos a favor e 108 contrários. No entanto, o plenário ainda vai analisar os destaques que podem alterar o texto nesta quarta-feira (24).
Apenas seis dos 16 parlamentares catarinenses foram a favor do projeto, entre eles os dois deputados do PT, Ana Paula Lima e Pedro Uczai. Já o voto do deputado Carlos Chiodini (MDB) não consta no sistema da Câmara. (veja os votos abaixo)
O voto dos catarinenses foi semelhante ao da semana passada quando os parlamentares votaram a urgência para o projeto do arcabouço fiscal, que terminou com 367 votos a favor e 102 contra. Apenas o deputado Pezenti (MDB) mudou seu voto: enquanto na sessão de urgência foi contrário a medida, nesta terça-feira ele optou pela aprovação do texto-base.Veja como cada deputado votou:
Ana Paula Lima (PT) - Sim
Carlos Chiodini (MDB) - não consta
Caroline de Toni (PL) - Não
Cobalchini (MDB) - Sim
Daniel Freitas (PL) - Não
Daniela Reinehr (PL) - Não
Fabio Schiochet (União) - Não
Geovania de Sá (PSDB) - Não
Gilson Marques (Novo) - Não
Ismael (PSD) - Sim
Jorge Goetten (PL) - Sim
Julia Zanatta (PL) - Não
Pedro Uczai (PT) - Sim
Pezenti (MDB) - Sim
Ricardo Guidi (PSD) - Não
Zé Trovão (PL) - Não
Novo arcabouço fiscal
A nova regra proposta pelo governo federal, estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, vai substituir o teto de gastos em vigor desde a gestão Michel Temer (MDB), também com o propósito de acertar as contas públicas, mas com maior flexibilidade em alguns investimentos.
Confira os principais pontos do novo arcabouço fiscal• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Despesas primárias são aquelas necessárias para promover serviços públicos à sociedade
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar
