A gasolina comum deve ficar mais cara após a implementação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) monofásico a partir desta quinta-feira (1º) em Santa Catarina.
Além disso, o álcool anidro (misturado com a gasolina) contará com a nova alíquota uniforme de R$ 1,22 por litro comercializado. Antes disso, estava fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto. Com a monofásica, a taxa sobe, em média, R$ 0,27.
Como fica o preço da gasolina em SC
O vice-presidente do Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis), Joel Fernandes, conversou com a reportagem do SC no Ar, na manhã desta quarta-feira (31), e apontou que existe a expectativa que o preço aumente R$ 0,27 por litro a partir de quinta. “O que resta ao consumidor é pesquisar os preços antes de efetuar o abastecimento”, alerta.De acordo com a pesquisa semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), atualizada na última segunda-feira (29), o preço médio da gasolina comum em Santa Catarina foi de R$ 5,40. Ou seja, caso seja repassado o reajuste integral da alíquota, pode custar R$ 5,67 nos postos catarinenses.
Porém, a expectativa da SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) é que a alteração não apresente impacto no bolso do consumidor por conta da recente redução dos preços praticados pela Petrobras na venda às distribuidoras.“Com a recente redução dos valores praticados nas refinarias, não há projeção de aumento do valor cobrado nas bombas em Santa Catarina. Estamos atentos à política de preços dos combustíveis e esperamos bom senso para que Santa Catarina e outros Estados não sejam prejudicados”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
Ainda conforme a Fazenda, a projeção é que o combustível mantenha-se por volta dos R$ 5,40, mas alerta que não cabe à SEF regular o mercado ou mesmo fiscalizar os preços.Por meio de nota, o SCPetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina) alerta que o preço final aos consumidores é balizado pela livre concorrência, “cabendo a cada empresário defini-los conforme um conjunto de fatores, não havendo qualquer tabelamento ou outra ingerência.”
O que é o ICMS monofásicoDe acordo com o governo estadual, a mudança do modelo de tributação obedece à legislação federal e, na prática, estabelece a cobrança de um valor fixo por litro no lugar de um percentual, conforme era praticado anteriormente.
O novo modelo de tributação foi determinado através de uma Lei Complementar Federal de 11 de março de 2022, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro, e que atende aos convênios celebrados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e às decisões e acordo entre os Estados e a União homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal.“É importante lembrar que os Estados não têm alternativa e não se trata de uma decisão do Governo de Santa Catarina. As novas regras foram instituídas depois de muitas discussões no Supremo Tribunal Federal e no âmbito do Confaz”, analisa o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
Impacto na redação
A SEF calcula que a implantação do ICMS monofásico permitira um aumento mensal de R$ 40 milhões na arrecadação de impostos com a gasolina. Somando o valor aos R$ 45 milhões por mês extras com a arrecadação do diesel, serão R$ 85 milhões mensais em receita tributária para o Estado.Ainda conforme o governo estadual, o valor não compensa as perdas de R$ 300 milhões ao mês que Santa Catarina registra desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado, que registra os combustíveis e o gás natural como serviços essenciais e indispensáveis, que resultou na limitação do ICMS para até 18%.
