As informações são do Portal R7. O trecho vetado por Lula permitia a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistema de abastecimento público de água na mata sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.
A permissão tinha sido incluída pela Câmara no texto, durante a primeira análise da MP, mas esse trecho havia sido retirado da medida pelos senadores, com o argumento de que as mudanças poderiam trazer riscos ao bioma e fugiam da temática do texto original, o que é chamado no Congresso de “jabuti”.
Lula irá vetar acesso ao crédito para quem violar leis ambientais
Durante o evento, Lula afirmou que o Governo Federal não irá financiar crimes ambientais e por isso, pretende dificultar o acesso a crédito a quem violar leis de preservação.
“A partir de agora, o financiamento agrícola e pecuário apoiará o aumento da produtividade e a recuperação de solo degradado, mas seremos duros ao restringir qualquer tipo de crédito a quem viola as leis ambientais. Quem insistir na prática de ilegalidade não terá acesso ao crédito”, disse.
Marina Silva critica Congresso Nacional e retoma plano de 2004
O evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que expressou o desejo do Brasil sediar a COP30 — a 30ª Conferência da ONU ( Organização das Nações Unidas) sobre Mudanças Climáticas. O jornalista Dom Phillips e o ambientalista Bruno Pereira também foram homenageados pela ministra.
Silva criticou o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que vão contra a agenda do Governo Federal. Entre elas, o fato de o Ministério do Meio Ambiente ter perdido atribuições como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a Agência Nacional de Águas durante a tramitação da MP (Medida Provisória) de reestruturação do governo, aprovada na semana passada pelo Congresso.
Durante a agenda, o governo relançou também o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
O programa começou na primeira passagem de Marina à frente do Meio Ambiente, em 2004, com objetivo de reduzir o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. O projeto tem como norte três eixos temáticos: ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle ambiental e fomento às atividades produtivas sustentáveis.
