A Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região, SITESPM-CHR, está mobilizando a categoria dos servidores da prefeitura de Maravilha que recebem menos de dois salários mínimos. É o caso dos Auxiliares de Serviços Gerais e Vigias, que recebem salário de R$ 1.653,77.
A prestação de contas do primeiro quadrimestre da prefeitura de Maravilha informou o comprometimento da folha de pagamento em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 46,29% um percentual distante do limite imposto pela Lei que é de 54%.
Em ofício resposta ao Sindicato, o Prefeito Sandro Donatti (MDB) manifestou seu desejo em aumentar o valor do salário base dizendo: “Existe sim, um grande desejo em ajustar o salário base, principalmente daqueles inferiores a dois salários mínimos e que se almeja fazer, caso financeiramente possível, ainda na presente gestão.”
A manifestação oficial do Prefeito encheu de esperanças os servidores cujo vencimento está abaixo de dois salários mínimos (R$ 2.640,00).
Para a Direção do Sindicato e servidores com vencimento base abaixo de dois salários mínimos acendeu a luz da esperança, pois o desejo expresso do Prefeito Sandro tem origem na necessidade de valorização salarial aos servidores. E, se o Prefeito deseja é porque tem a expectativa de atender à reivindicação para acontecer o que é esperado há algum tempo.
Em Maravilha a atuação do Sindicato tem garantido direitos aos servidores. Em 2019 a Direção do Sindicato organizou ações individuais em defesa dos servidores Auxiliares de Serviços Gerais (limpeza e cozinha) para garantir o pagamento do Adicional de Insalubridade. O Sindicato ganhou a Ação em primeiro grau (fórum de Maravilha) garantindo 40% para quem limpa banheiros e 20% para quem realiza a alimentação escolar. As ações ainda não tiveram o desfecho final, mas diante do sucesso da Ação Judicial o Governo de Maravilha implementou o pagamento do Adicional de Insalubridade.
Com relação a contagem do tempo de durante a Pandemia para fins de concessão de Adicional por Tempo de Serviço (anuênios) e Licenças Prêmios a partir de 01/01/2022 também foi necessária uma mobilização coordenada pela Direção do Sindicato com a ativa participação dos servidores.
1º - No ano de 2022, o Sindicato organizou e orientou os servidores a realizarem protocolos individuais de requerimento solicitando a contagem do tempo, os quais foram indeferidos pelo Prefeito Sandro.
2º - Em 09/02/2023 a Direção do Sindicato protocolou novo requerimento visto que o Tribunal de Contas havia se manifestado, já em 2022, para os municípios realizarem o reconhecimento deste tempo. O Prefeito se manteve em silêncio quanto a questão;
3º - A Direção do Sindicato, então, informou à categoria que estaria entrando com Ação Judicial. Tomando conhecimento da ação do Sindicato e movimentação dos servidores, o Prefeito encaminhou Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, em 25 de maio de 2023, para regulamentar a contagem deste tempo. Mais uma garantia de direito conquistado pela presença e persistência da Direção do Sindicato e servidores sindicalizados.
