Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram três projetos de lei com propostas para anistiar ou reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos. A movimentação é uma resposta à condenação do ex-chefe do Executivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 30 de junho, em razão da reunião com embaixadores no Palácio do Planalto em que o então presidente pôs em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
A intenção dos aliados de Bolsonaro é conseguir que a matéria tramite em regime de urgência no plenário, após o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto. Se o requerimento for aprovado, o projeto pode ser votado direto no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Outra proposta, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), foi protocolada em 30 de junho, o mesmo dia em que Bolsonaro foi condenado no TSE, e propõe perdoar todos os condenados por ilícitos eleitorais desde 2016. No texto, o deputado destaca que o projeto quer corrigir “distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”. A anistia beneficiaria outros parlamentares condenados pelo TSE, como o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-SC).
Na justificativa, ele não cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas destaca que não é possível "ignorar os milhões de votos da população brasileira a candidatos a presidente e vice-presidente nas eleições de 2022, sob pena de colocar o sistema eleitoral em descrédito".
Segundo o advogado especialista em direito constitucional Acacio Miranda, no geral, os projetos de lei não têm amparo constitucional. "Uma lei não tem que levar em consideração uma pessoa, mas uma circunstância. Além disso, os efeitos dessa lei vão atingir as pessoas que estejam naquela situação. Então, todos aqueles que foram julgados inelegíveis, com base no mesmo fundamento que o ex-presidente, deveriam ser alcançados por essas leis", afirma.
