FIM DA REVOGAÇÃO ? - 25/07/2023 14:06

Indústrias pedem revogação de isenção de US$ 50 em plataformas digitais

Governo decidiu deixar de cobrar o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 de empresas que aderirem voluntariamente ao programa ‘Remessa Conforme’ da Receita Federal
Recomendar correção
Obrigado pela colaboração!

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Gouvêa Vieira, esteve no Ministério da Fazenda nesta terça-feira, 25, para pedir a revogação da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais. 

Em regra publicada em 30 de julho, o governo decidiu deixar de cobrar o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 de empresas que aderirem voluntariamente ao programa ‘Remessa Conforme’ da Receita Federal. 

Ao se valer da isenção, a empresa comercializadora recolhe o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o tributo estadual. 

As empresas, contudo, viam brecha nos mecanismos de controle tributário ao enviar encomendas para um destinatário físico, uma vez que a legislação brasileira prevê que todas as compras internacionais que tenham como remetente uma pessoa jurídica (ou seja, uma empresa) estejam sujeitas a taxas de 60% no valor do produto.

Por isso, o governo optou pela isenção, o que contraria os interesses da indústria nacional, segundo a categoria. “Nós viemos aqui alertar mais uma vez sobre essa medida de isenção de impostos de produtos até US$ 50 vendidos somente nas plataformas digitais. Isso, nós repetimos, afeta milhões de empresas. 

Lembrando que nós temos 3,8 milhões de micro e pequenas empresas, que correspondem a 97% da quantidade de empresas no Brasil. Isso afeta o trabalho de milhões de brasileiros”, disse Vieira. O tema não foi tratado pelo ministério até o momento.
Fonte: Jovem Pan
Publicidade
Publicidade
Cadastro WH3
Clique aqui para se cadastrar
Entre em contato com a WH3
600

Rua 31 de Março, 297

Bairro São Gotardo

São Miguel do Oeste - SC

89900-000

(49) 3621 0103

Carregando...