Em nota, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa afirmou que vai apresentar um novo projeto de melhoria que atenda as exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Além dessas questões estruturais, também há problemas de superlotação. A unidade não poderia abrigar nenhum preso em regime fechado, mas possui 55 deles. No regime semiaberto, poderia haver 63 presos, mas há 82. Também há um condenado em regime aberto, quando não poderia haver nenhum.
O Presídio Regional de Caçador já havia sido interditado em 2017 devido às péssimas condições físicas. Em 2022, o Corpo de Bombeiros emitiu um laudo em que pedia a reforma do sistema hidráulico e de alarme de incêndio, afirmando “risco real” de perda de vidas no local, caso um incidente viesse acontecer. Não houve mudanças na unidade desde então.
Em reunião com a Secretaria de Administração Prisional (SAP), a juíza considerou que os apenados com residência em Caçador, que estão no regime semiaberto e trabalham em convênios com o município, possuindo bom comportamento e atendendo alguns critérios, podem ser beneficiados com prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, os detentos LGBTQIA+ serão transferidos para alas próprias, de cada uma das unidades. Na decisão, a transferência dos presos deve ocorrer até o dia 26 de outubro, quando ocorre o fechamento total da unidade.
