O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. “Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido”, disse.
Os ministros analisam uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na ação, o partido argumentou que, com base na interpretação do Código Penal e do Código de Processo Penal, tribunais do júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas.
Um estudo publicado pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 2.423 registros de violência contra a mulher foram feitos no último ano. Ou seja, a cada quatro horas, ao menos uma mulher foi vítima de violência, de acordo com o documento, divulgado em março, na Semana da Mulher.
A terceira edição do documento apresenta o monitoramento de sete estados: BA, CE, PE, SP, RJ e, pela primeira vez, MA e PI. Entre os casos registrados, 495 são feminicídios, ou seja, uma mulher morre por ser mulher a cada dia.
