Agora é lei. Estudantes catarinenses ou que moram no Estado há mais de cinco anos podem solicitar gratuidade no ensino superior nas universidades comunitárias do sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais). Alunos das instituições privadas, por sua vez, terão mais chances de conseguir ajuda em, pelo menos, 25% da mensalidade.
Na tarde desta terça-feira (1º), o governador Jorginho Mello (PL) sancionou, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, duas leis que criam programas de assistência financeira para o ensino superior: o Universidade Gratuita e o Fumdes (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior), que visam democratizar o acesso às universidades catarinenses.
Na primeira fase, neste segundo semestre, o Universidade Gratuita vai beneficiar mais de 28 mil estudantes, num investimento de R$ 217 milhões. Até 2026, o total de recursos se aproximará de R$ 1,2 bilhão, com a oferta de aproximadamente 89 mil vagas.
Já o Fumdes promove um aumento de mais de 150% do que é destinado atualmente no investimento do governo do Estado nas bolsas de estudo para universidades privadas. O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões até 2026.
O Universidade Gratuita também terá contrapartida de quem participar, com serviços prestados pelos estudantes e universidades às comunidades. Após a sanção, nesta terça, a Secretaria de Estado da Educação publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, depois, dos estudantes.
Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes, conforme índice de carência. Uma das suas principais bandeiras na campanha para o governo, Jorginho comentou a sanção do programa.
“É um projeto que vai mudar a história de quem precisa e quer estudar em Santa Catarina. Vi na matéria do jornal ND de terça, que o sonho da Maria Eduarda Corrêa é fazer educação física e a hora chegou. Estou muito feliz. Sempre quis fazer isso e a vida me deu essa grande oportunidade de poder realizar o sonho de quem não pode fazer uma universidade. Vamos mudar a história da educação de Santa Catarina”, enfatizou o governador.
Exemplo para o Brasil
Reitora da Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense) e presidente da Acafe, Luciane Ceretta disse que a sanção é um momento fundamental de todo o processo e que o Universidade Gratuita é um programa para o desenvolvimento de Santa Catarina, muito além da concessão de bolsas de estudo para o acesso e permanência de estudantes.“Hoje é uma data histórica, a sanção da lei que colocará Santa Catarina, tão breve quanto possível, em situação de ainda maior destaque no cenário nacional. A partir de agora também surge o decreto que regulamenta o programa. Logo depois, o edital de adesão das universidades e dos estudantes e, então, a implementação dessa proposta”, assinalou Luciane.
A presidente da Acafe reforçou os próximos prazos do programa. “Estima-se que os dois próximos meses sejam necessários para toda regulamentação e, em outubro, os estudantes já acessem as bolsas. A sensação é de dever cumprido da primeira etapa, mas o dever se constitui todos os dias, então, a partir da implementação, temos muitos deveres a serem cumpridos”, declarou.
Benefícios para toda a sociedade
Secretário de Educação, Aristides Cimadon acredita que o grande diferencial do programa está na contrapartida que os estudantes darão à sociedade.“Essa contrapartida vai fazer uma diferença enorme para o desenvolvimento de Santa Catarina. Médicos e enfermeiros que se formam trabalhando nos municípios. Psicólogos nas nossas escolas. Engenheiros na infraestrutura, em parceria ou em cooperação com os municípios e outros tantos que nós, com as universidades, iremos implantar e implementar”, declarou Cimadon.
O diretor da UCE (União Catarinense de Estudantes), Natan Rech, estudante de enfermagem, acredita que o programa é um primeiro passo para ampliar o ingresso e permanência dos estudantes na universidade.
“Um programa que transforma os sonhos da nossa juventude em realidade. O Estado já tem um grande reconhecimento pelo ensino superior e temos a missão de alavancar isso, porque a educação transforma a sociedade”, argumentou.
O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), deputado Mauro de Nadal (MDB), ressaltou que o projeto é importante porque muitas famílias têm jovens dispostos a entrar na universidade que não têm recursos para isso.
“O cuidado que tivemos foi dar a segurança ao governo nos seus compromissos constitucionais. Por isso, o recurso do Universidade Gratuita virá do caixa livre do governo e não dos 25% que o Estado tem que destinar às suas obrigações”, ponderou Nadal.
Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios, como estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais.
Como contrapartida, prestarão 20 horas de serviços à população, a cada mês de benefício recebido. A contrapartida pode ocorrer durante a graduação ou até dois anos depois.
Para manter o benefício, os alunos precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.
