Após oito anos de discussões, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode descriminalizar o porte de drogas no país em julgamento que será retomado nesta quarta-feira (2). O caso começou a ser analisado pela Corte em 2015, mas foi adiado em diversas vezes, inclusive com pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O assunto estava previsto para ser colocado em pauta em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
Até o momento, três ministros — Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes — votaram, todos a favor de algum tipo de flexibilização da posse de drogas.
Repercussão geral
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).
As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
