Manifestantes invadiram e depredaram palácio presidencial, Congresso e STF (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou soltar 90 presos pelos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF em 8 de janeiro deste ano. A decisão, realizada nesta segunda-feira, dia 7, beneficiou 37 mulheres e 53 homens.
Moraes substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
No entendimento do ministro, os acusados não representam mais riscos às investigações.
Os autores são réus nos processos oriundos da investigação e respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.
Também nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou 40 condenações de pessoas que participaram dos atos. A procuradoria afirma que os atos contaram com articulação prévia, por meio de envio de mensagens de convocação pelas redes sociais. Além disso, foi constatada a presença de CACs, grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo entre os manifestantes.
A soma das acusações pode chegar a 30 anos de prisão. Também foi estimado que o ressarcimento dos prejuízos causados pela depredação nas sedes dos Três Poderes é de R$ 25 milhões.
Em setembro, o Supremo pretende julgar as primeiras ações penais contra investigados pelos atos de 8 de janeiro. Desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no STF.
