Um projeto de lei apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) prevê a perda automática de cargo ou função pública em caso de condenação por estupro de vulnerável, sem a necessidade de declaração, forma expressa ou motivação na sentença.
A proposta insere a previsão no Código Penal, que define e tipifica o estupro de vulnerável como a conjunção carnal ou ato libidinoso com quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou não pode oferecer resistência.
Segundo Wilder Morais, a perda do cargo, função ou mandato já é prevista como um dos efeitos da condenação para penas aplicadas superiores a quatro anos, mas depende de motivação na sentença.
"A sociedade não pode aceitar que o criminoso condenado por crime tão vil e covarde permaneça em suas funções de agente público, manuseando interesses da coisa pública", afirma o senador na justificação do projeto.
O projeto foi enviado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta segunda-feira, dia 7.
