Há ao todo cinco conjuntos de medidas. Há grupos que visam aperfeiçoar a regulamentação para setores específicos, que pretendem melhorar o ambiente para concessões e Parcerias Público-Privadas, que propõem tornar mais eficiente as compras públicas e um específico para incentivos à transição ecológica.

Há ainda um conjunto de normas que promete baratear o crédito para atividades ligadas à transição, que inclui a emissão de debêntures para projetos e flexibilização de regras para aval da União em financiamento de iniciativas sustentáveis de estados e municípios.

O governo deve editar um marco regulatório para estímulo aos combustíveis de baixa emissão de carbono e outro para incentivar as melhores práticas em gestão de resíduos e logística — que vai prever incentivos fiscais e linhas de financiamento federal para campos específicos.

As medidas também preveem a revisão e atualização dos planos setoriais da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para compatibilizá-los com compromissos nacionais de redução do desmatamento, metas de emissão estipuladas no Acordo de Paris e aos mecanismos do mercado doméstico de carbono.

Um dos nove eixos do PAC, Transição e Segurança Energética, prevê R$ 540 bilhões em investimentos. Segundo a gestão, seu objetivo é incentivar projetos de ecocombustíveis e diversificar a matriz energética, “sem desconsiderar as riquezas do pré-sal e a necessidade de expandir a produção de derivados”.