A medida provisória elaborada pelo governo federal para regular as apostas esportivas no país pode ser alterada no Congresso Nacional para que parte do dinheiro arrecadado pelas empresas que oferecem o serviço seja destinada a outras áreas que não estão previstas na redação original da proposta.
Segundo a MP, as empresas serão taxadas em 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com todas as apostas feitas, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Desse total, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de apostas, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela; 0,82%, para a educação básica; 1,63%, para os clubes esportivos; 10%, à seguridade social; e 3%, ao Ministério do Esporte. Os 82% restantes ficam com as próprias empresas.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugeriu reduzir para 80% o valor que fica com as próprias operadoras dos serviços de aposta e destinar 2% dos recursos para o Ministério da Saúde a fim de que a pasta desenvolva um programa para tratamento de ludopatia, que é o vício em jogos de azar.
O senador Romário (PL-RJ) apresentou uma emenda para que as empresas fiquem com 81,5% do lucro e que o 0,5% restante seja reservado para o Ministério da Igualdade Racial para ações de combate ao racismo.
