O setor do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal recebeu na última semana a autorização do Conder. Esta autorização é dada através da Licença Ambiental de Operação (LAO), e dá o direto de operar e coordenar o Ecoponto, além de realizar ação em prol do meio ambiente e dos animais. Visa a ampliação da capacidade de trabalho para atender melhor a comunidade, permite que o setor faça o armazenamento correto de eletrônicos e eletrodomésticos, resíduos de classe IIA e os de casse IIB.
O armazenamento temporário dos resíduos e rejeitos será para fins de consolidação de cargas, sem efetuar qualquer tipo de processamento como separação, triagem e enfardamento. A coleta e transporte externo de resíduos industriais e assemelhados serão realizados por veículos licenciados. A destinação final dos resíduos será para empresas de reciclagem, aterro industrial, aterros de construção civil e aterros sanitários, devidamente licenciados e autorizados.
O diretor e responsável do setor do Meio Ambiente e Bem-Estar animal destaca a importância da ampliação do setor, bem como o recebimento dessa autorização. Além disso, faz ressalvas ao tipo de material que recebem no espaço, “no momento estamos recebendo volumosos, lâmpadas, pilhas e baterias”, destaca Eder.
O setor também salienta para a comunidade que é proibido depositar, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo resíduos, em qualquer estado da matéria, que causam degradação da qualidade ambiental (Art. 243 da Lei Estadual 14.675/2009) e a queima de resíduos sólidos a céu aberto ou em instalações não licenciadas para essa finalidade (Art. 47 da Lei Federal 12.305/2010).
