Um projeto de lei do deputado Jair Miotto (PL) foi arquivado nesta terça-feira (22) na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). Segundo o texto da medida, o deputado queria “banir” os outdoors com imagens sensuais de mulheres.

“Propor a vedação à veiculação de mensagens publicitárias por meio de ‘outdoors’ ou ‘placas’ indicativas nas vias públicas do Estado de Santa Catarina, que utilizam imagens ou expressões com a exposição sexualizada da mulher”, diz o texto do projeto.

Como justificativa, Miotto argumenta que nessas peças publicitárias, as mulheres são “transformadas em objeto de desejo, expostas de forma erotizada como mercadoria de consumo”, fala.

A proposta apresentada defendia uma interferência na publicidade e/ou anúncios, através de “outdoors” e placas indicativas, no entorno das vias públicas do Estado. O texto previa ainda que fossem proibidas imagens de mulheres “nuas, seminuas, estereotipadas, sensuais ou que façam alusão à sexualidade feminina”.

Em entrevista ao portal ND+ Miotto disse que o projeto não foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e confirmou que o documento foi arquivado.