O Ministério Público terá acesso direto a dados do Pix de pessoas sob investigação. A medida, que começa a valer a partir do próximo dia 1º de setembro, vale para os órgãos das esferas federal e estadual. O Banco Central (BC) vai disponibilizar as informações cadastrais de usuários que utilizam o PIX para transações e pagamentos.
Outras instituições públicas com atribuições penais de controle ou de apuração de suspeitas de ilegalidades também terão essa prerrogativa. Atualmente, o fornecimento dos conteúdos não é automático e ocorre de forma individualizada pelos servidores da autarquia. Com a mudança, o BC espera contribuir para o combate e prevenção de fraudes e crimes. Além disso, o foco também se volta a aperfeiçoar o nível de segurança do sistema PIX, que tem sido a ferramenta de transação financeira preferida dos brasileiros.
As autoridades terão acesso a cadastros vinculados a chaves através dos nomes de usuários, CPF, CNPJ, número da agência e conta, tipo da conta, data de criação da chave e data de abertura da conta junto ao banco. O objetivo da medida é facilitar a identificação e eventual responsabilização de clientes que utilizaram o PIX para cometer crimes. O BC assegura que a novidade não representa qualquer tipo de interferência do Poder Público nas informações privadas dos usuários.
