O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, 24, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. Até o momento, a Corte deu cinco votos para mudar a legislação acerca do uso da maconha para consumo próprio – o único voto contrário foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o tribunal.
Votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. Não há uma data definida para a retomada decisão.
Logo depois, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, pediu adiamento, e nesta quinta-feira, 24, o ministro votou e fez modificações no seu julgamento de 2015, restringindo o porte somente à maconha. Para ele, deve haver condições práticas para diferenciar o usuário do traficante, e considerou boas opções a do ministro Alexandre Moraes, que orienta porte de 60 gramas, ou do ministro Roberto Barroso, que indica 100 gramas, à exemplo do que ocorre na Espanha.
Logo depois, o ministro Cristiano Zanin divergiu da maioria e votou contrário à decisão. “A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas”, defendeu.