O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que recria o chamado "voto de qualidade" do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida recebeu 34 votos favoráris e 27 contrários. Na prática, o mecanismo permite que representantes do Ministério da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. A expectativa do governo é que o retorno do voto de desempate aumente o recolhimento em R$ 50 bilhões por ano.
Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte, regra que tem sido alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início do governo. No começo do ano, ele disse que "não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo".
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o conselho é composto de representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional.
Durante a sessão, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o projeto e afirmou que o governo quer transformar o Carf em um "local de arrecadação coercitiva".
Já o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto. Na avaliação dele, a extinção do voto de qualidade do Carf beneficiou poucas empresas. "Se todo empate for pró-contribuinte, significa que é melhor dispensar a existência do Carf", afirmou.
