A ação direta de inconstitucionalidade da Ampesc contra o programa Universidade Gratuita teve uma mudança dentro do TJ-SC. Inicialmente, por sorteio, o relator seria o desembargador Antonio Monteiro Rocha, que atua na área civil. No entanto, ele se declarou suspeito para julgar o caso.
Em despacho da manhã desta quinta-feira, ele escreveu: “Declaro-me suspeito para processar e julgar o presente processo, nos termos do art. 145, §1º, do CPC. À redistribuição, com urgência”. Pela legislação, o magistrado não precisa descrever o motivo da suspeição.
Assim, o sistema interno refez a distribuição. O processo foi, então, para o desembargador Ricardo Fontes, que também atua na área Civil. Até o final da tarde desta quinta-feira, ele ainda não havia despachado dentro do processo.
