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Reunidos em Assembleia Estadual na tarde desta terça-feira (12), os trabalhadores em Educação de Santa Catarina decidiram pelo fim do estado de greve, mas com continuidade de mobilizações pela valorização da categoria e fiscalização as propostas do Governo, que apresentou um calendário de ações para atender as pautas de reivindicação.
Após o estado de greve, deliberado em Assembleia no mês de agosto, a categoria aguardava um posicionamento do Governo, que ocorreu em reunião ainda na tarde da segunda-feira (11). Esta terça-feira (12), já contava como o primeiro dia de greve da categoria, no entanto, com a proposta oficial em mãos, a coordenação do Sinte SC reuniu o Conselho Deliberativo, que teve seus pareceres aprovados em assembleia geral.
Propostas do Governo do Estado para as pautas dos Trabalhadores em Educação:
• Realização imediata de concurso público para servidores da educação, com previsão de oito mil vagas para professores e duas mil vagas para profissionais de apoio;
• Vale alimentação reajustado em 108% escalonado em novembro de 2023, 2024 e 2025, com projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa;
• Plano odontológico gratuito aos servidores, com projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa;
• Redução da alíquota para aposentados e pensionistas, com projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa;
• Decreto que cria o Plano de Gestão Democrática Escolar;
• Alteração da gestão da hora-atividade;
• Liberação da licença prêmio;
• Afastamento remunerado para cursos de mestrado e doutorado;
• Retirada das faltas em datas de assembleias;
• Alteração no edital para ACTs, incluindo nova data para realização da prova e modificação no edital possibilitando a inscrição em duas áreas de conhecimento.
A categoria também aprovou as indicações do Conselho Deliberativo para manter o diálogo com o Governo, além da manutenção da luta por valorização com intensa agenda de mobilizações nos próximos meses, como a inclusão do piso na carreira, aumento real do vale-alimentação, pela realização de concurso público, revogação dos 14% dos aposentados e contra a municipalização.
Conforme a coordenadora Regional do Sinte São Miguel do Oeste, Gicele Aparecida dos Santos, o resultado positivo da Assembleia é uma conquista para a categoria, que estava mobilizada deste do início do atual Governo. “Com a proposta por escrito, pudemos deliberar pela suspensão da greve, com acordos futuros e com plano de luta definido para assegurarmos a efetiva valorização dos trabalhadores em educação do Estado. Um exemplo é o plano de carreira, que é uma das nossas principais pautas e ainda não foi comtemplado pelo Governo”, enfatiza.
