A proposta estabelece algumas regras para que o país possa descarbonizar a matriz energética de transportes e incrementar a eficiência energética dos veículos. Segundo o projeto, o Brasil vai passar a adotar uma metodologia conhecida como “do poço à roda” para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Nessa metodologia, é feita uma avaliação do ciclo de vida completo do combustível.
Segundo o governo, a utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro (a capacidade de resistência do combustível à queima espontânea dentro do motor), induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida pode levar à redução do preço da gasolina ao consumidor, de acordo com o Executivo.
“A irresponsabilidade do ser humano, de tanto desmatar o planeta e de tanto poluir o planeta está dando uma nova chance ao Brasil. A chance de a gente se transformar em uma coisa tão ou mais importante que o Oriente Médio é para o petróleo, a gente pode ser para os combustíveis renováveis”, completou Lula.
O projeto assinado por Lula ainda institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês).
A proposta do governo cria também o Programa Nacional do Diesel Verde, um combustível 100% renovável produzido a partir do processamento de óleos vegetais. O governo diz que a medida integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do país.
Para a definição do percentual obrigatório de adição do diesel verde ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização. Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
A proposta do governo define o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse tipo de combustível é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas no mundo para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
