Quem tem renda mensal de até dois salários mínimos ou está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e possui dívidas em atraso de até R$ 5.000 se enquadra na Faixa 1 do programa Desenrola Brasil, grupo que terá a oportunidade de renegociar suas dívidas de modo online, com descontos de até 99%. Para isso, é preciso ter conta na plataforma Gov.br, de nível prata ou ouro.
Quem não cumprir esse requisito não vai conseguir acessar o sistema do Desenrola, que será aberto à população na segunda-feira (9). No site ou no aplicativo do programa estarão disponíveis as propostas com os descontos oferecidos pelos credores para serem consultadas, aceitas ou recusadas por quem está inadimplente.
"Essa informação é muito importante, porque a consulta e a renegociação das dívidas só vão ser possíveis com o cadastro no portal Gov.br, com contas prata ou ouro. As pessoas têm uma semana antes do lançamento da plataforma do Desenrola para corrigir os dados e conquistar a conta nesses níveis", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sexta-feira (29), durante a apresentação dos resultados do leilão de credores.
São consideradas apenas as dívidas que tenham sido negativadas em birôs de crédito no período entre 1° de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Nessa fase, a terceira do programa, estão incluídas dívidas bancárias e não bancárias, como as contas de luz, água, compras no varejo e serviços de educação, entre outras.
"Os credores inseriram no sistema um desconto específico para cada um dos CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) com pagamento pendente, um processo bem individualizado", disse Haddad.
Além disso, para incentivar os bancos a financiar o pagamento parcelado das dívidas, o governo federal disponibilizou R$ 8 bilhões em recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Tesouro Nacional. Têm prioridade para usufruir dessa garantia as pessoas cujas dívidas, com valor atualizado, não ultrapassem R$ 5.000.
Os débitos dessa faixa de valores correspondem a R$ 78,9 bilhões e poderão ser renegociados com pagamento à vista ou parcelado. No segundo caso, pode ser fechado um acordo para a quitação em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Em um segundo momento, a garantia do FGO poderá ser usada nos contratos de pagamentos entre R$ 5.000 e R$ 20 mil.
O Ministério da Fazenda estima que, após os descontos, poderá ser negociado um volume financeiro de R$ 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até R$ 5.000 e R$ 12 bilhões para aquelas com valor entre R$ 5.000 e R$ 20 mil. O número de contratos pode chegar a 60 milhões, a maioria (51 milhões) de dívidas até R$ 5.000, e 9 milhões daquelas acima desse valor.
