O projeto que estabelece as regras para o programa Desenrola Brasil, iniciativa que oferece renegociação de dívidas, está na pauta do Senado Federal desta segunda-feira, 2.
Embora funcione desde julho, o programa corre o risco de ser interrompido caso o texto não seja aprovado pelo Congresso Nacional até terça-feira, 3. Isso porque o Desenrola está em vigor por meio de uma medida provisória (MP) prestes a vencer.
Em última reunião, os líderes do Senado se comprometeram a pautar a matéria no plenário em sessão semipresencial, depois que foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos com regime de urgência.
Por meio do Desenrola Brasil é possível renegociar débitos em até 60 parcelas, com taxas de juros de 1,99% ao mês.
O projeto, que deve ser votado, inclui ainda limites para os juros rotativos do cartão de crédito. Hoje, a taxa média anual dos juros rotativos é de 445%. Com as novas regras, as instituições financeiras terão 90 dias para definir um novo limite, o que deverá passar pelo aval do Conselho Monetário Nacional.
