A compra de produtos importados em lojas online, que hoje é isenta do pagamento de impostos se não for maior que US$ 50 (cerca de R$ 258), será sujeita à taxação, mas a alíquota do imposto ainda não foi definida. Essa decisão deve sair até o fim do ano, disse o presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o relato de Gonçalves, a equipe econômica está esperando uma maior adesão ao PRC (Programa Remessa Conforme), para que a base de dados fique mais robusta, e o Fisco possa calcular e decidir o tamanho da alíquota federal.
Segundo um levantamento feito pela Receita Federal, de janeiro a julho deste ano entraram no país cerca de 123 milhões de volumes vindos do exterior, referentes a compras feitas em sites de grandes varejistas internacionais. De 1º de agosto, quando o Remessa Conforme entrou em vigor, a 14 de setembro, só as empresas que estavam habilitadas no programa representavam 83 milhões desses pacotes, 67% do total.
As varejistas que optarem por não aderir ao programa continuarão sujeitas à taxação de 60% de Imposto de Importação, caso a compra de valor até US$ 50 seja retida na fiscalização. Existe ainda a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual, aplicado tanto às encomendas do Remessa Conforme como às compras feitas em lojas fora do programa.
Segundo o presidente do IDV, o fato de o ministro ter atendido ao pedido da entidade para fazer a reunião desta quarta é um sinal do empenho dele em resolver a questão. “O ministro está trabalhando para ajustar a questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.
Base de dados
Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam de 20%, em agosto, para 46% do total em setembro. Antes da implementação do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.
No encontro com Haddad, o IDV apresentou uma atualização do estudo que havia divulgado em julho. Naquela ocasião, estimava-se um impacto de pouco mais de 70% no varejo brasileiro, causado pela isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros.
