O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina julga nesta quinta-feira (26) o pedido de cassação e perda dos votos concedidos ao senador Jorge Seif (PL) por suposto abuso do poder econômico nas eleições de 2022.
Além de Seif, outros envolvidos no processo incluem os suplentes do parlamentar na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário do setor calçadista, Almir Manoel Atanazio dos Santos, e o empresário e dono das Lojas Havan, Luciano Hang.
O processo foi movido pela coligação Bora Trabalhar, que unia os partidos PSD, União Brasil e Patriota.
A acusação alega que Seif foi beneficiado por três situações durante sua campanha: a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da Havan na campanha com interferência direta de Luciano Hang, e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por um sindicato patronal do setor calçadista.
Sete ministros terão direito a voto, incluindo o presidente do tribunal, Alexandre d’Ivanenko, e a relatora do caso, Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Após a leitura do relatório, haverá espaço para a manifestação dos advogados dos réus.
Se o pedido for arquivado, Seif permanecerá no cargo, embora ainda possa responder a um eventual recurso da coligação derrotada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em caso de condenação, o futuro do caso dependerá da decisão aprovada pelos desembargadores. O julgamento pode resultar na cassação e saída imediata de Seif do cargo.
No entanto, mesmo que perca a ação, Seif ainda pode apresentar recurso ao TSE para tentar reverter a decisão e permanecer no cargo enquanto não ocorre o julgamento do caso em Brasília.