O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumenta de 29,25% para até 55% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o tributo de munições.
"A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", informou o governo.
No início do ano, Lula revogou as normas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliavam o acesso a armas de fogo e munições.
O decreto foi assinado por Lula durante a cerimônia de posse, em 1º de janeiro, e, entre outras medidas, suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares, reduziu o limite para a compra de armas e munições de uso permitido e suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro.
