O julgamento do processo de cassação do senador catarinense Jorge Seif (PL) será retomado nesta terça-feira (7) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A sessão começa às 17h e novamente tem a ação contra Seif como o primeiro item da pauta. A transmissão ocorre pelo YouTube do TRE-SC (assista pelo link abaixo).
A análise do caso foi interrompida na sessão do dia 26 de outubro, com a votação em 2 votos a 0 contra a cassação do mandato do senador. A relatora do caso, juíza Maria do Rocio Luz Santa Ritta, e o juiz Otávio Minatto entenderam que os fatos ocorridos durante a campanha eleitoral de Seif na disputa de 2022 não representaram abuso de poder econômico e, portanto, não deveriam causar a cassação da chapa e a consequente perda de mandato do senador bolsonarista de Santa Catarina.
O julgamento
O adiamento do julgamento foi determinado pelo presidente do TRE-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko, e atendeu a pedido de vista feito pelos outros quatro juízes que ainda precisam votar, além do presidente. A decisão que for tomada no julgamento desta terça-feira ainda poderá ser alvo de recurso das partes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.O que diz a denúncia
O pedido de cassação de Seif foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota na eleição de 2022. A acusação é de suposto abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano passado.Entre os atos de campanha do atual senador contestados pela coligação derrotada estão a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da rede Havan na campanha de Seif, com interferência direta de Luciano Hang, e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista, por participação em um evento.
Além de Seif, são alvos da ação os dois suplentes da chapa, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, além dos empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista/SC.
Em caso de condenação, Seif perderia o mandato e também ficaria inelegível por um período de oito anos. Para definir quem ficaria com a cadeira de senador, no mandato que vai até 2030, o Estado precisaria ter novas eleições diretas.
