O
Sindicato da Indústria da Construção e de Artefatos de Concreto Armado do
Extremo Oeste (Sinduscon Extremo Oeste) e Associação dos Engenheiros e
Arquitetos do Extremo Oeste de Santa Catarina (Assenar) realizaram, na manhã
desta terça-feira (5), um encontro com os vereadores do município de São Miguel
do Oeste para tratar da reformulação do Plano Diretor do município, que,
conforme as entidades, apresenta algumas “anomalias técnicas” que podem afetar
o desenvolvimento do município. O fato, além de acender uma luz de alerta ao
setor técnico, também gerou alguns posicionamentos contrários dos próprios
legisladores.
O
“desconforto” ao setor iniciou com a aprovação da Lei Complementar 15/2023, que
prevê que em qualquer zona, as edificações residenciais em alvenaria terão
recuo frontal de, no mínimo, um metro. Na redação original, o recuo frontal
mínimo previsto era de quatro metros. O projeto foi aprovado por unanimidade em
primeira, teve um pedido de retirada de pauta que não foi aprovado, tendo sido
votado e aprovado por maioria em segunda votação e ainda teve o veto do
prefeito derrubado.
Para
as entidades, tal aprovação afronta os princípios e regras criadas para
edificação urbana, a história do município e desfaz um planejamento de crescimento
da cidade. Para os associados, não houve uma análise mais aprofundada dos
impactos que essa redução do recuo pode causar no dia-a-dia dos moradores. Em
uma das falas, os associados apontaram questões como desconfortos futuros
ocasionados pelo trânsito de carros, pessoas e segurança, caso for aplicada a
redução do recuo para um metro, além de outros agravos.
A
partir desse encontro, ficou acertada a realização de um estudo técnico pelo
Sinduscon e Assenar com a criação de uma Comissão para tratar dos possíveis
ajustes e alterações neste artigo da Lei Complementar 02/2011 que refere-se ao
recuo frontal em edificações unifamiliares. Todas essas discussões só serão
retomadas após o retorno do recesso do Legislativo, em fevereiro de 2024. Por
fim, Sinduscon e Assenar sinalizaram o protocolo de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), com a tentativa de anular a Lei já aprovada.
O
presidente do Sinduscon, Cleonor Malh, agradeceu aos vereadores por aceitarem o
convite para o encontro. “A reunião serviu para estreitar os laços entre as
entidades e a Casa legislativa, para juntos estudarem as mudanças necessárias
para o crescimento de São Miguel do Oeste, em especial o crescimento e
desenvolvimento urbano. Entretanto, o que se viu foi que os vereadores, por
vezes recebem demandas que não chegam aos ouvidos dos técnicos e os levam
adiante sem essa avaliação. Neste caso, o Sinduscon e Assenar, farão um estudo
para maximizar o acerto nas mudanças dessa e outras leis que vierem a ser
propostas”, disse Malh.
Já
para a presidente da Assenar, Franciele Junges, a reunião foi positiva, mas
deveria ter sido realizada em momento anterior a votação do projeto de Lei,
evitando transtornos e interpretações equivocadas. “Acredito que durante esse
período até o encontro de hoje tenha havido um embate muito grande com relação
as opiniões do Legislativo frente a sociedade organizada, Sinduscon e
Assenar. Toda a manifestação contrária
que fizemos em relação a diminuição do recuo frontal das unidades residenciais
se deu, primeiramente, por não ser levado em consideração os argumentos
técnicos sobre o assunto e a forma precipitada da alteração conduzida pela
Câmara de Vereadores, suprimindo audiência pública e a efetiva participação
popular, sendo que o plano diretor, como um todo, encontra-se em revisão”,
acrescentou a presidente.
