Uso de laranjas, simulações de operações bancárias, ofertas de facilidades na compra de carros populares e uma certeza: o prejuízo das vítimas. Em resumo, é assim que o Ministério Público descreve a denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça após o fim das investigações relacionadas à Operação Repasse, iniciada em Ituporanga, no Alto Vale.
Por mais de seis meses, integrantes do Ministério Público e das forças de segurança tentaram remontar um verdadeiro quebra-cabeça para entender o organograma do que seria uma organização criminosa virtual.
A base do grupo é a cidade de Joinville, no Norte Catarinense, mas os investigados fizeram vítimas por todo o Brasil. Segundo a denúncia, em muitos dos casos, o modo de agir do grupo era o mesmo.
O Ministério Público estima que foram pelo menos 61 consumidores lesados em todo o Brasil. Somente via Pix, o responsável pelo “caixa” da organização movimentou a quantia de R$ 16.971.961,36 no ano de 2023, conforme a denúncia.
A investigação teve início em Ituporanga, cidade onde no dia 23 de março deste ano foi registrado o Boletim de Ocorrência de um homem alegando que foi vítima de estelionato. Foi a partir dali que a investigação teve início, através da Promotoria de Justiça de Ituporanga.
O autor da primeira denúncia viu um anúncio de “carro de repasse” à venda pela internet através de um dos vários perfis fakes controlados pelo grupo nas redes sociais. Interessado pelo carro popular, o homem procurou o vendedor atraído pelo baixo valor do veículo.
Falso vendedor fez até perícia cautelar no veículo de repasse para ganhar confiança do cliente
Ao fazer contato via WhatsApp com um perfil que a vítima não sabia que era falso, o suposto vendedor lhe mandou uma foto do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e do DUT (Documento Único de Transferência) do veículo já preenchidos em nome do futuro comprador, com a intenção de ganhar sua confiança.
Além disso, o suposto vendedor do carro, inexistente, pediu que a vítima pagasse o valor de R$ 450 em Pix para uma “perícia cautelar” no veículo negociado.
Nisso, o suposto vendedor acionou uma revendedora de Blumenau, que tinha um carro similar à venda, passando-se por interessado e ordenou que fosse feita uma vistoria real naquele veículo, cujo resultado foi encaminhado ao comprador ludibriado pelo golpista.
Após a “vistoria”, a vítima confirmou a compra do carro ao falso vendedor, que não encaminhou a transação verdadeira adiante. O valor da transferência em Pix era de R$ 8.850, valor total do carro anunciado na internet.
Conforme a denúncia, o veículo não foi entregue após o depósito da quantia e a vítima não conseguiu mais fazer contato com o vendedor. A vítima foi bloqueada nas redes sociais pela pessoa com quem mantinha contato, amargou o prejuízo e procurou a polícia.
Após o relato desta vítima, o Ministério Público conseguiu mapear ao menos outros 49 consumidores lesados pelo mesmo grupo. Boa parte deles são de Santa Catarina, mas também foram ouvidas vítimas de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Ao longo da investigação, foi possível descobrir que o grupo tinha “hierarquias” e uma descentralização nas operações. Alguns colaboradores administravam os perfis das “lojas” com carros à venda de maior valor, enquanto outros faziam o “caixa” da organização.
Entre os membros do grupo, havia pessoas da mesma família, que se revezavam na criação de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), usados para movimentação das quantias financeiras arrecadadas e também com a intenção de dar mais credibilidade aos clientes e camuflar as transações financeiras.
Na investigação, o Ministério Público localizou 29 CNPJs diferentes usados pelo grupo. Boa parte deles, com endereços na cidade de Joinville e razões sociais com termos semelhantes, como “repasses”, “consultorias” e “intermediações”.
A maior parte das pessoas que integravam o grupo atuava justamente na função de “vendedor”, prospectando clientes em grupos de WhatsApp e até mesmo se infiltrando em outros grupos para buscar compradores.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que, nas redes sociais, a maior parte dos grupos e comunidades criadas continha o mesmo nome das lojas fictícias que constavam nos CNPJs mapeados.
Mas afinal, o que é um carro de repasse?
O carro de repasse nada mais é que um veículo recebido por um lojista em uma negociação, ou para uso próprio de seu estabelecimento. Geralmente, esses veículos são preparados para serem vendidos com lucros, mas no caso do repasse, o veículo é comercializado no estado em que foi recebido.Isso ocorre com frequência na venda de carros zero km, onde o usado é aceito como parte de pagamento. Caso o veículo dado como entrada não se enquadre mais para sua seção de seminovos, ele é “repassado” inclusive abaixo do preço da tabela Fipe, que norteia o mercado.
Carros de repasse também são conhecidos como veículos fora de linha para locadoras de automóveis ou para transporte de representantes comerciais que viajam longas distâncias.
Após os veículos atingirem quilometragem muito elevada, eles acabam demandando muita manutenção e as empresas de aluguel de carros optam por renovar a frota, também “repassando” os veículos para frente.
No caso do grupo desbaratado pela Operação Repasse, uma consumidora foi lesada 17 vezes
O número total de veículos vendidos de forma “virtual” pelo grupo desmantelado pela Operação Repasse não foi estimado pelo Ministério Público, embora os investigadores acreditem que o bando atuava neste ramo desde 2022.
Uma quebra de sigilo feita pelo Ministério Público revelou que um dos 61 consumidores lesados fez pelo menos 17 transações a dois “vendedores”. A vítima morava no Paraná e amargou, ao todo, o prejuízo de R$ 228.150,00 em várias transferências feitas entre os dias 4 e 15 de maio de 2023.
Ela “teria comprado” 14 carros, a maioria de modelos bastante populares, além de mais uma moto Honda Biz. Os maiores valores transferidos foram de R$ 26,5 mil para comprar uma Fiat Strada e R$ 26,6 mil para comprar um VW Gol. Sempre através de Pix.
Em algumas das transações, o grupo cobrava apenas o “frete” dos veículos até o endereço da vítima, no Paraná. Um depósito, relativo ao frete de três veículos, foi de R$ 1.790. O outro, relativo ao transporte de um Chevrolet Celta, foi de R$ 640. Para outros veículos, o frete já estava “incluso” no valor da compra.
Também para enganar os compradores, durante a quebra de sigilo telemático do grupo investigado, o Ministério Público teve acesso a um vídeo falso, disponível na internet e encaminhado pelo aos consumidores, do carro interessado da vítima entrando em um caminhão-cegonha. Em tese, para ser enviado ao endereço do comprador.
56 pessoas foram denunciadas e 20 já estão presas
Ao final da denúncia, o Ministério Público pede a condenação dos 56 denunciados, a maioria deles com base na Lei Nº12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas.
Entre todos os denunciados, oito homens são apontados como líderes ou pessoas próximas do comando do grupo e moram na cidade de Joinville. Nem todos estão presos e foram denunciados também com base no artigo 171 do Código Penal, que versa sobre estelionato.
Entre todos os 56 denunciados, 20 continuam presos preventivamente em cidades como Rio do Sul (11 pessoas), Joinville (3), Indaial, Itajaí, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Paranaguá (PR) e Blumenau.
