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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) que trata do PL 54/2021, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro educacional para estudantes do Ensino Médio. A proposta, que vai agora para votação no Senado, deve garantir um recurso mensal para mais de 2,5 milhões de estudantes do ensino médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos) que estão cadastrados no Bolsa Família, totalizando um investimento de mais de R$20 bilhões até 2026.
“Estamos imensamente felizes com a aprovação deste projeto. Foi um trabalho intenso, de muito estudo e muita articulação política, com o apoio de vários deputados e do Governo Federal. Agora, seguimos acompanhando a tramitação no Senado, para que ainda este ano o projeto seja sancionado pelo presidente Lula. Desta forma, já no início do ano letivo de 2024 nossos jovens serão contemplados. É uma grande vitória para a educação brasileira”, afirma Pedro Uczai.
O projeto prevê que cada aluno receberá R$200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$1.000 por ano até o 3º ano do EM, que poderá ser retirada apenas após a conclusão do ensino regular. “O que queremos é fazer com que este jovens permaneçam e concluam seus estudos, por isso além do incentivo à permanência através dos repasses mensais, o projeto conta ainda com uma poupança-permanência, que tem como principal objetivo garantir a conclusão do ensino médio por estes jovens, visto que ele só poderá retirar este valor ao final do último ano”, explica Uczai.