O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (14) uma série de vetos do presidente Lula. A sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado é vista como uma espécie de teste da atual base aliada para o governo.
O primeiro veto analisado foi sobre o projeto que prorroga o benefício da desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027. O Congresso aprovou um projeto estendendo esse instrumento que permite redução tributária para 17 setores da economia por mais quatro anos, mas o presidente vetou a proposta. Nesta quinta, o Congresso derrubou o veto, o que fará a desoneração da folha ser ampliada por mais quatro anos.
A votação do primeiro veto expôs as diferenças de posicionamento de parlamentares de Santa Catarina. Entre os deputados federais, apenas dois votaram pela manutenção do veto à desoneração da folha de pagamento: Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, partido do presidente. Os outros 14 deputados federais catarinenses votaram pela derrubada do veto.
A votação geral terminou em 441 votos pela derrubada do veto contra 37 pela manutenção. O Senado não divulgou a votação nominal por parlamentar até às 17h desta quinta.
Marco temporal
O mesmo resultado (14 votos a favor da derrubada e 2 contra) se repetiu no segundo veto analisado, referente a trechos do projeto que estabelecia o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada pelo Congresso em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu em setembro deste ano a votação que rejeita a tese de limitar apenas aos territórios ocupados por indígenas em 1988 as áreas passíveis de demarcação para a população indígena.
Com a derrubada do veto, a proposta será levada para promulgação e, posteriormente, entrará em vigor. Apesar disso, a tendência é de que o tema seja alvo de questionamentos em função da decisão já tomada pelo STF rejeitando a hipótese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A derrubada do veto sobre o marco temporal foi aprovada por 321 a 137 votos na Câmara dos Deputados.Outros vetos foram alvo de acordos entre governo e oposição, como trechos que barraram mudanças relacionadas ao chamado arcabouço fiscal.
Como votaram os deputados de SC
Vetos aos projetos que estendiam a desoneração da folha de pagamento e criavam o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Voto “Sim” mantinha o veto e o “Não” derrubava o veto.Ana Paula Lima (PT): Sim
Caroline de Toni (PL): Não
Cobalchini (MDB): Não
Daniel Freitas (PL): Não
Daniela Reinehr (PL): Não
Darci de Matos (PSD): Não
Fabio Schiochet (União): Não
Geovania de Sá (PSDB): Não
Gilson Marques (Novo): Não
Jorge Goetten (PL): Não
Julia Zanatta (PL): Não
Pedro Uczai (PT): Sim
Pezenti (MDB): Não
Zé Trovão (PL): Não
