O fim do ano provocou mudanças no atendimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Santa Catarina. No governo do Estado, o atendimento presencial em órgãos como Celesc e Casan continua disponível normalmente, com exceção dos feriados dos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro de 2024 (Ano-Novo).
Em outras pastas, no entanto, o expediente presencial permanece suspenso desde 23 de dezembro e retorna em 2 de janeiro. É o caso dos atendimentos no Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Metrologia (Imetro) e gerências regionais e central de atendimentos da Secretaria de Estado da Fazenda.
Os prazos atendem a um decreto do governador que definiu o funcionamento da estrutura administrativa durante o fim de ano. Órgãos de segurança pública e que fornecem serviços essenciais seguem atuando normalmente.
Recesso na Justiça e no Legislativo
Já no Judiciário, o expediente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está interrompido desde o dia 20 de dezembro e permanecerá suspenso até 5 de janeiro. Na prática, os atendimentos presenciais retornam no dia 8. Apesar disso, os prazos dos processos permanecem paralisados até 20 de janeiro.
Existem, no entanto, algumas exceções para essa suspensão de prazos: processos com réus presos, ligados à Lei Maria da Penha e medidas consideradas urgentes pela Justiça. Nesses casos, podem ocorrer movimentações processuais, audiências, sentenças e decisões mesmo durante esse período de recesso do Judiciário catarinense. Os prazos foram definidos em uma resolução do presidente do TJSC, João Henrique Blasi.
O Legislativo de Santa Catarina entrou em recesso na semana passada. A última sessão do ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ocorreu no dia 19 de dezembro, quando foram aprovados projetos polêmicos como o que cria mudanças em regimes de aposentadoria e no desconto de 14% aplicado a servidores estaduais aposentados e pensionistas.
Os deputados catarinenses voltam a se reunir em sessões na Alesc apenas em 6 de fevereiro. Durante o mês de janeiro, no entanto, setores administrativos e gabinetes de parlamentares estarão em funcionamento.
Estrutura federal
O recesso de fim de ano também atinge estruturas do governo federal. Segundo o portal Metrópoles, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) também iniciaram o período de recesso de fim de ano na semana passada e seguem com as atividades tradicionais suspensas até o início de fevereiro de 2024. A exceção é o poder Executivo, que mantém atividades em funcionamento, mesmo com férias de alguns ministros e do próprio presidente Lula, que passará a virada de ano no litoral do Rio de Janeiro.O Congresso retoma as sessões apenas em fevereiro, mas deve fazer no primeiro mês do ano uma cerimônia para celebrar um ano da vitória da democracia após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No STF, setores dos tribunais funcionam em regime de plantão para casos de urgência. Ministros também trabalham em sistema de revezamento. O funcionamento normal é retomado em fevereiro.
