Está aberta no site oficial do Município de São Miguel do
Oeste (saomiguel.sc.gov.br), desde esta segunda-feira (29), a Consulta Pública
sobre a Concessão dos Serviços de Saneamento Básico (Água e Esgoto), e a
população pode participar protocolando as suas sugestões até o dia 29 de
fevereiro.
No dia 09 de fevereiro, às 14h, no Salão Nobre da
Prefeitura, também será realizada Audiência Pública para apresentação dos
Cadernos de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica,
bem como as minutas do Edital e do Contrato de Concessão dos Serviços de
Saneamento. O evento terá transmissão ao vivo pela página da prefeitura no
Facebook (prefeiturasmo).
Após a Audiência e o término do prazo da Consulta Pública, a
Administração Municipal fará a análise e os ajustes necessários nos documentos
que compõem este processo e enviará para conhecimento e manifestação do
Tribunal de Contas. Depois disso, será lançado o Edital de Licitação para a
concessão dos serviços de água e esgoto.
