Quatro em cada dez — cerca de 41,1% — dos veículos que atuam com transporte escolar em Santa Catarina não possuem autorização para a atividade no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), revelou um estudo do TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina) nesta quinta-feira (1º).
O estudo examinou processos de licitações e contratos de transporte escolar de 2022 e 2023 em 63 municípios do Estado, três de cada uma das 21 Associações de Municípios do Estado.
Conforme o TCE, apenas sete municípios da amostra têm 100% da frota tem a autorização em dia.
Ainda segundo o levantamento, 43,5% dos veículos não tinham realizado a inspeção semestral de segurança para verificação de equipamentos obrigatórios.
Conforme o painel de estatística do Detran, Santa Catarina possuí 3.855 veículos — entre ônibus, micro-ônibus e vans — que atuam no transporte escolar no Estado.
Se a porcentagem for aplicada ao número, significa que, em média, 1.584 veículos transportam crianças e adolescentes para a escola sem autorização.
42% dos veículos de transporte escolar registraram infrações de trânsito
Segundo o TCE, 42% dos veículos de transporte escolar tinham registro de infrações de trânsito. Destes, 15,9% eram infrações gravíssimas.
Conforme o Detran, tanto realizar o transporte escolar sem portar uma autorização, como não possuir o licenciamento são consideradas infrações gravíssimas. A pena para infrações gravíssimas são sete pontos na carteira, multa vezes cinco e remoção do veículo.
O relatório aponta ainda que 53,8% dos veículos da frota são de empresas contratadas ou concessão do transporte escolar e 593 46,2% são do municípios ou da SED (Secretaria de Estado da Educação) que cede ao serviço de alguns municípios.
A maioria dos motoristas, (55%), dirigem veículos da frota contratada, ao passo que (45%) conduzem a frota própria e/ou da SED.
Detran SC quer criar portal para pais consultarem autorização de frota escolar
Desde o final de 2023 o Detran trabalha para criar um portal onde pais, responsáveis e população possa checar se determinada frota de transporte possuí autorização para circular.
Conforme a pasta, ainda não há previsão para que o portal seja lançado.
