Em
decisão unânime da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(TJ-SC), nesta quinta-feira (01) o recurso da defesa do prefeito de Guaraciaba,
Vandecir Dorigon, condenado por rachadinha, foi negado.
Dorigon,
eleito em 2020 pelo PSL, era réu em uma investigação do Ministério Público de
Santa Catarina (MP-SC) referente ao período em que era vice-prefeito, entre
2013 e 2020. Em primeira instância, ele foi condenado a 4 anos e cinco meses de
prisão em regime semiaberto, além da perda do cargo, em julho de 2023.
A
defesa recorreu da decisão, mas não obteve êxito. A desembargadora Cinthia
Bittencourt Schaefer, relatora do caso na 5ª Câmara, votou contra o recurso e
foi seguida pelos demais membros do grupo.
Ainda
cabe recurso aos advogados de Dorigon. Durante o julgamento, a defesa alegou
inicialmente que não foi respeitado o foro privilegiado que deveria ter sido
aplicado no caso. Posteriormente, argumentou que não foram identificadas as
pessoas que foram obrigadas a dividir percentuais dos próprios salários, como
alegava o MP-SC.
Roque
Meneghini, prefeito à época em que Dorigon era vice, também foi condenado. A
defesa de ambos alegou a inocência dos réus.
Defesa
Os advogados de defesa dos acusados são o Dr. João Carlos Dalmagro Júnior e Dr. Guilherme Nardi Neto. Eles adiantam que, a defesa de Roque e Vandecir considera a decisão condenatória injusta e em
desacordo com vários dispositivos legais. Assim, irão recorrer ao Superior
Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Sobre a permanência de
Vandecir no cargo de prefeito, os advogados salientam que, como regra, as decisões
condenatórias criminais somente são cumpridas quando não houver mais
possibilidade de recurso.
Por
sua vez, o atual prefeito de Guaraciaba, vice-prefeito na época dos fatos, Vandecir
Dorigon, afirma que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro e ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ), órgãos máximos do Poder
Judiciário do Brasil, para buscar sua inocência.
“Recebemos
com surpresa a decisão do dia primeiro de fevereiro de 2024, onde manteve a decisão
da Primeira Instância, mas, estamos bem tranquilos em relação a isso, porque,
sabemos da verdade dos fatos. É uma fase do processo que passa pela Segunda Instância,
agora estamos aguardando a abertura do prazo e já trabalhando com os advogados
para que a gente possa estar recorrendo e vamos levar a decisão ao STF e STJ”,
explica Vandecir.
Para
Vandecir Dorigon, a população de Guaraciaba vai ficar sabendo da verdade. “Lá
sim, temos certeza que vai ser reestabelecida a verdade aqui no nosso município
de Guaraciaba, assim como sempre tivemos essa função de trabalhar pelo bem do
município. É isso que a gente quer, e tenho certeza que isso vai ser
reestabelecido aqui no nosso município. Vamos aguardar e estamos bem confiantes
na decisão que poderemos ter no STF e STJ”, finaliza.
