Nelson Foss da Silva, ex-prefeito de São Miguel do Oeste, se
apresentou na tarde desta terça-feira (09) no Presídio Regional da cidade para
iniciar a cumprir pena de sete anos de prisão em regime semiaberto. A condenação vem
após denúncia do Ministério Público, que alega contratação de 10 shows com
superfaturamento entre fevereiro de 2011 e junho de 2012. Nelson foi
inicialmente condenado a 15 anos, mas o Tribunal de Justiça manteve a
condenação, reduzindo a pena pela metade.
Apesar de outros réus estarem envolvidos no processo, apenas
Nelson Foss da Silva recebeu a determinação de iniciar o cumprimento da pena,
conforme decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A defesa de Nelson, representada pelos advogados Rogerio Duarte
Da Silva e Marlo Salvador Rodrigues, argumenta que estão questionando eventos
relacionados ao caso nos tribunais superiores, como o STJ e o STF. Eles afirmam
que não há acusação de superfaturamento, enriquecimento ilícito ou desvio de
dinheiro público. O mérito ainda está em análise nessas instâncias, o que pode
impactar diretamente na pena de Nelson.
Segundo a defesa, foi protocolado um pedido de efeito
suspensivo ao início do cumprimento provisório da condenação. Embora o parecer
do Ministério Público tenha sido favorável, o juízo determinou a prisão
imediata. A defesa continua atuando e já entrou com pedidos de adequação do
regime de cumprimento da pena, acompanhando de perto os trâmites recursais nos
Tribunais Superiores.
O advogado Adilson Pandolfo, que atuou na defesa de Nelson
até abril de 2018, emitiu uma nota manifestando solidariedade ao ex-cliente,
afirmando que a prisão é injusta. Pandolfo destaca que, na época em que atuou
na defesa, conseguiu anular a primeira sentença condenatória no Tribunal de
Justiça de Santa Catarina, e o processo foi devolvido a São Miguel do Oeste
para reiniciar a fase de instrução. O profissional informou ainda, que deixou a defesa do ex-prefeito por motivos particulares e que após a renúncia, Nelson,
Além de Nelson, o processo envolve outras três pessoas, que
têm seus próprios advogados. Uma delas foi absolvida em primeira instância,
enquanto as outras duas ainda têm recursos pendentes no STJ. Pandolfo acredita
na justiça e espera que a situação seja revertida no Superior Tribunal de
Justiça.
