O PL e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) entraram com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico. O recurso, protocolado na segunda-feira (22), vai contra o julgamento do Paraná, que absolveu o parlamentar da acusação.
Moro foi acusado de cometer gastos excessivos durante a campanha eleitoral de 2022. O ex-juiz da Lava Jato começou concorrendo à presidência pelo Podemos, mas depois mudou para o União Brasil e decidiu disputar vaga no Senado. As siglas afirmam que ele gastou além do teto na pré-campanha e, com isso, desequilibrou a disputa na Casa.
No recurso, a Federação Brasil da Esperança aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). As siglas alegam ainda que a decisão viola precedentes da própria Corte, como o caso 'Selma Arruda', no qual o abuso de poder econômico foi reconhecido a partir do dispêndio de recursos financeiros menores que os apurados no caso de Moro.
“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha (de Sérgio Moro), colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita”, defendeu o presidente do PT Paraná, Arilson Chiorato.
O mesmo é dito pelo PL, que reforçou que “os investigados foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”. No recurso, o partido afirma que o julgamento do TRE ocorreu com “fragilidades e falhas” e que o relator dos processos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, foi “flagrantemente condescendente” com Moro.
O que acontece agora?
Com os recursos, o TSE tem competência para analisar novamente as provas do processo, o que pode levar os ministros a rejeitaram a decisão da Justiça Eleitoral no Paraná. Isso significa que a cassação de Moro ainda é possível.O cenário já era esperado pelo parlamentar, que, após a decisão do TRE, reconheceu “ainda haver um longo caminho pela frente”. Ele se declara inocente das acusações, alegando que o julgamento trata-se de uma “perseguição absurda” que vem sofrendo desde o início do mandato. “As mentiras, acusações fantasiosas, ameaças, até mesmo do crime organizado, não vão nos dobrar", disse.
