Após meses de impasse, a Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira (23) o projeto de lei que garante a manutenção de benefícios fiscais ao setor de eventos por mais três anos. A aprovação se deu horas após um acordo com o Ministério da Fazenda que instituiu um teto de R$ 15 bilhões para o programa. Matéria agora segue para análise do Senado.
Pelo acordo, que foi fechado em uma reunião pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do ministro Fernando Haddad, caso os incentivos cheguem ao teto antes do fim de 2026, o chamado Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será extinto de forma antecipada.
A inclusão do teto era o principal pedido da Fazenda, que também conseguiu com que fosse inserido no texto do projeto a exigência de que todas as empresas sejam habilitadas previamente pela Receita Federal para poderem receber os benefícios.
Outro ajuste foi em relação ao número de atividades que poderão acessar os incentivos. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7. O projeto original, que foi protocolado pelo líder do governo José Guimarães (PT-CE), previa 12. Após o acordo, o número ficou em 29.
Importância
Relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos-SP) ressaltou a importância do Perse, que foi criado para socorrer o setor de eventos frente ao isolamento social imposto pela covid-19.
— O Perse não é um benefício, é um ressarcimento a um setor que foi impedido de funcionar na pandemia — alegou a parlamentar na tribuna.O acordo de desta terça-feira também recolocou as empresas que estão no regime de lucro real no programa. O projeto de Guimarães excluía essas empresas, que têm faturamento acima de R$ 78 milhões, e previa uma reoneração gradual para elas.
O relatório final, porém, estabelece que, a partir de 2025, essas empresas terão alíquota zero somente de PIS e Cofins, e não mais de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)Segundo a relatora, a nova versão do programa também prevê uma fiscalização mais rigorosa para evitar fraudes.
— A Receita Federal vai publicar bimestralmente os números para que os setores possam questionar, dialogar e todos possamos acompanhar os passos do programa — disse.O que é o Perse?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em 2021 para socorrer o setor de eventos em meio à paralisação provocada pela pandemia de covid– 19, por meio de desonerações, condições especiais para renegociação de dívidas e indenizações. Em 2023, foi prorrogado pelo Congresso. Dentre as atividades beneficiadas, estão operações de casas noturnas, casas de espetáculos e festas, hotéis, turismo e organização de eventos.
O que o governo propôs no ano passado?
A proposta era descontinuar o programa gradualmente até 2025 para reduzir o impacto fiscal.O que foi aprovado nesta terça-feira?
O Perse será mantido por três anos. O projeto aprovado, porém, prevê um teto de R$ 15 bilhões, ou seja, caso os incentivos atinjam esse limite antes do fim de 2026, o programa acabará de forma antecipada. Além disso, o número de atividades beneficiadas será reduzido de 44 para 29.
