O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta terça-feira (30), converter o julgamento do senador Jorge Seif (PL) em diligência. Com isso, foi determinado um prazo de 72 horas para que sejam listados todos os registros de voo da empresa nos aeródromos de Santa Catarina durante o período eleitoral de 2022.
Também foram estipuladas 48 horas para que a Havan, empresa de propriedade de Luciano Hang, apresente o registro de todas as suas aeronaves.
Por 6 votos a 1, os ministros aprovaram a proposta feita pelo relator Floriano de Azevedo Marques para que fosse aberto o prazo para a busca de dados.
De acordo com o relator, nem todas as provas foram levantadas durante o processo no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Marques também pontuou que surgiram novos elementos sobre os voos, nas manifestações dos advogados feitas durante o início do julgamento no TSE, que merecem ser aprofundados.
Apenas o corregedor-geral Eleitoral, Raul Araújo, votou contra a chamada abertura de diligência. Segundo ele, a medida representaria a “reabertura de produção de provas em fase de recurso”.
Ainda não foi definida uma data para retomada do julgamento.
Acusações contra Jorge Seif
Acusado de abuso de poder econômico por ter contado com o apoio do empresário Luciano Hang na campanha de 2022, o senador Jorge Seif teve seu julgamento retomado nesta terça-feira.
De acordo com a ação, o empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo, teria doado recursos à campanha do parlamentar sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Tanto o senador quanto o empresário negam as acusações.
O ND Mais entrou em contato com a Havan para obter um posicionamento acerca da decisão e aguarda retorno.
Jorge Seif já foi absolvido no TRE-SC
No final de 2023, Jorge Seif chegou a ser absolvido no TRE-SC (Tribunal Regional de Santa Catarina). Na ocasião, os pedidos de cassação foram julgados improcedentes, pelo entendimento de que “não havia provas suficientes para demonstrar a gravidade das condutas de abuso de poder econômico”.Na época, concluiu-se que a eleição dele se deu pela “onda bolsonarista” em SC e não por influência direta de um empresário catarinense em sua campanha. Após a decisão do TRE-SC, a coligação ‘Bora Trabalhar’ apresentou recurso ordinário junto ao TSE pedindo a reforma da sentença da Corte Regional.
Em março deste ano, o vice-procurador-geral da República Alexandre Espinosa emitiu parecer determinando a cassação do mandato da chapa eleita para o Senado em SC, no pleito de 2022.
