Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) um Projeto de Lei (PL) que visa a integração de câmeras escolares da rede estadual, com o centro de inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina.
A iniciativa altera a Lei nº 18.643, de 26 de abril de 2023, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), que trata sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede pública estadual.
O projeto propõe integrar esses sistemas de vigilância ao Centro de Inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina para monitoramento em tempo real das instalações das escolas de SC.
Câmeras escolares: integração com a PM busca reduzir insegurança
A proposta tem como foco principal fortalecer a capacidade de monitoramento, prevenção e repressão de atividades suspeitas e criminosas dentro do ambiente escolar.De acordo com o projeto, a integração proporcionará uma resposta mais rápida diante de situações de emergência, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro e protegido para alunos, professores e funcionários.
Em nota, SSP-SC afirma que projeto está em fase de estudos
“A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) ressalta que está em fase de estudo e avaliação a expansão do sistema de videomonitoramento e também de análise da implementação de novos sistemas que possam potencializar a aplicação a respeito.
A Secretaria de Segurança Pública está em constante discussão para aperfeiçoar as medidas de segurança nas escolas, através do Programa Escola + Segura e o fortalecimento das ações conjuntas e integradas em desenvolvimento pelas forças de Segurança de SC, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar de SC e a Polícia Científica, tendo como parceira nas ações a Secretaria de Estado da Educação”.
O projeto segue para a sanção do governador do estado, Jorginho Mello.
