Sem acordo entre a base do governo e a oposição, o Congresso adiou, nesta quinta-feira (9), a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em datas comemorativas como Dia das Mães, Natal e Dia das Crianças. O Planalto havia vetado o trecho que acabava com as visitas de presos aos familiares alegando “inconstitucionalidade”. O adiamento foi possível após um acordo com a oposição, que queria remarcar a análise do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional e criminalizou ações contra o Estado Democrático de Direito.
Já os itens adiados devem ser analisados na próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 28 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi.
Na época, o Planalto justificou que a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. Para o ex-presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. “Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumentou o governo do ex-presidente à época
A manutenção do veto foi defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da oposição no Congresso Nacional, alegando que a oposição havia sido “pega de surpresa” com a possibilidade análise do veto. “Não vejo porque essa insistência, essa inflexibilidade de não adiar para a próxima sessão esse veto da Lei de Segurança Nacional”, afirmou. O veto está na pauta do Congresso desde 2021.
Contudo, a base governista argumentou que, se o veto de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional fosse adiado, a oposição também teria que concordar com o adiamento do veto de Lula sobre as saídas temporárias de presos.
Durante a discussão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) criticou a falta de consenso e os constantes adiamentos na análise dos vetos.
“Não há o mínimo de entendimento nas agendas dos acordos dos vetos. Volto a repetir: constrói-se um entendimento pela derrubada ou pela manutenção dos vetos de manhã, todos os dispositivos mudam de tarde, e à noite aparece outra tabela com outros dispositivos para derrubar e para manter. Todos os dispositivos mudam e à noite aparece outra tabela com outros dispositivos para derrubar e para manter”, afirmou.
