O Brasil emitiu, em média, uma medida protetiva a vítimas de violência doméstica por minuto no ano passado. Foram 553.391 documentos apresentados pelas justiças estaduais, conforme levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Apesar do número, o país registrou 1.706 feminicídios em 2023 — média de quase cinco crimes por dia. Até 24 de março deste ano, tinham sido emitidas 86.805 medidas protetivas — média de 0,72 por minuto.
Entre 1º de janeiro e 31 de março, 449 mulheres foram mortas no Brasil. A contagem de feminicídios é feita pelas universidades Estadual de Londrina (UEL), Federal de Uberlândia (UFU) e Federal da Bahia (UFBA).
O advogado criminalista e especialista em violência doméstica Rafael Paiva explica que o elevado número de feminicídios no Brasil justifica a necessidade de emissão de cada vez mais medidas protetivas.
“O que acontece é que muitas [medidas protetivas] são descumpridas pelos agressores. Então, nós temos, em alguns casos, um pedaço de papel chamado de mandado judicial de medida protetiva, que simplesmente é desconsiderado.”
(RAFAEL PAIVA, ADVOGADO CRIMINALISTA E ESPECIALISTA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
Na avaliação de Paiva, o agressor com intenção real de matar a companheira não respeita a medida. “Por isso, é importante ter, em alguns casos, dois pontos importantíssimos. O juiz tem de analisar se não é o caso de converter a medida protetiva numa prisão preventiva ou de decidir que o agressor use tornozeleira eletrônica”, acrescenta o advogado, que também é professor de direito penal, processo penal e Lei Maria da Penha.
A sugestão de monitorar eletronicamente os acusados por violência doméstica foi feita no mês passado pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.Após a recomendação, o R7 apurou que o Brasil precisaria comprar 399.882 tornozeleiras eletrônicas para cumprir a sugestão. Até dezembro do ano passado, data da atualização mais recente, o país tinha 153.509 equipamentos, segundo a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
“Nós já temos hoje tecnologia mais do que suficiente para mapear para onde o agressor está indo, inclusive com aviso à polícia, à guarda civil, quando se aproximar da vítima. Então, a medida protetiva, em si, é muito importante e funciona na maior parte dos casos. Mas, infelizmente, nesses casos mais graves, a única medida que funciona é a prisão ou, no mínimo, a tornozeleira eletrônica.”
(RAFAEL PAIVA, ADVOGADO CRIMINALISTA E ESPECIALISTA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
