A concentração de despachos aduaneiros em Dionísio Cerqueira para cargas
com tratamento tributário diferenciado (TTD) criou embaraços na estrutura
alfandegária e motivou um acordo para flexibilizar as importações de Santa
Catarina, de produtos vindos do Mercosul. O entendimento solicitado pelo setor
produtivo reduz o percentual de obrigatoriedade de cargas desembaraçadas no
porto seco catarinense, mas será revisto na medida em que a estrutura física e
de pessoal garantir mais velocidade no processo.
A mudança por medida provisória (MP) deve ser convertida em lei na
Assembleia Legislativa, até 10 de junho, e o governo editou decreto
regulamentando regras que devem exigir o percentual de 20% das importações pela
aduana de Dionísio Cerqueira para produtos beneficiados pelo TTD. Caso o
contribuinte não cumpra com esse percentual, perderá o benefício e será
tributado sobre todo o valor importado.
“Esse encaminhamento reflete o consenso entre as partes interessadas, em
função de dificuldades operacionais registradas na aduana, especialmente na
área da estrutura da fiscalização federal”, pondera o presidente da Assembleia,
deputado Mauro De Nadal (MDB). “A região de Dionísio Cerqueira vê o incentivo à
aduana como uma oportunidade de desenvolvimento. Daí a importância de se fixar
prazos para reavaliar a estrutura”.
Os entendimentos foram definidos nesta terça-feira, em reunião na presidência com participação do secretário da Fazenda Cleverson Siewert, equipe técnica e representações de entidades empresariais, entre os quais o presidente da Fiesc, Mário Aguiar, e o presidente da Facisc, Elson Otto. Também participaram de forma virtual o prefeito de Dionísio Cerqueira Thyago Gnoatto (MDB) e o diretor local da Multilog Marcos Godoy Perez.
Histórico – O limite percentual de 20% de ingresso obrigatório de cargas com
vantagens tributárias pelo terminal da empresa Multilog, em Dionísio Cerqueira,
representa, com base em dados da Secretaria da Fazenda, mais que o dobro do
movimento aduaneiro registrado nos anos de 2022 e 2023.
O terminal passou a operar em janeiro como única fronteira seca para
despachos de produtos beneficiados com TTD destinados a Santa Catarina, à
exceção das importações vindos do Uruguai. A logística foi prejudicada pela
falta de estrutura dos órgãos federais que fazem o desembaraço de cargas,
especialmente do Ministério da Agricultura e Vigilância Sanitária (Anvisa).
Transportadores foram penalizados com espera de dias para a liberação de
cargas.
O benefício do TTD no despacho aduaneiro pelo porto seco foi um longo
processo de conquista para o município e a região do extremo Oeste. Agora, o
limite mínimo será avaliado pela Fazenda a cada quadrimestre. A empresa
Multilog, responsável pelo terminal alfandegário, promete ampliar seus
investimentos para melhorar a infraestrutura.
A pressão pelo aumento de equipes na vigilância sanitária deve acelerar
a velocidade de liberação de cargas. Mais de 80% dos produtos vindos da
Argentina e Chile dependem dessa fiscalização. Em 2024, a pauta de importações
vindas desses países destaca produtos como salmão, batatas, inseticidas, leite
integral, vinhos, queijos e frutas. Em 2024, essas importações já representam
R$ 455 milhões, até o final de abril.
