O Congresso Nacional decidiu manter o veto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que buscava punir quem espalhar fake news durante a campanha eleitoral. As informações são do portal g1.
A proposta previa penas de um a cinco anos de prisão e multa para casos de “comunicação enganosa em massa”.
O veto do presidente, que barrou o projeto e agora foi mantido pela decisão dos parlamentares, faz com que uma série de práticas deixe de ser incluída no Código Penal, como crimes contra a “democracia”.
Embora os vetos tenham sido dados em 2021, eles foram analisados pelo Congresso somente nesta terça-feira (28).
Entre as condutas que poderiam ser tipificadas como comunicação em massa estão “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.
Ao vetar a proposta, o ex-presidente Bolsonaro alegou que não estaria claro se a punição seria aplicada a quem produziu a desinformação ou quem compartilhou o conteúdo. Outro argumento era o fato de que isso poderia afastar o eleitor do debate político.
