A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 11º
Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, realizou entre os dias 10 e 14 de
junho a Operação “Abandono Zero” no município de São Miguel do Oeste.
O objetivo dessa operação foi a recolha e a remoção de
veículos abandonados nas vias públicas. Considera-se veículo em estado de
abandono aquele estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade
de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e
processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou
ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local
permitido.
O abandono de veículos ou carcaças gera diversos
transtornos, como a possibilidade de servirem de esconderijo para infratores, a
proliferação de animais peçonhentos, e, ao acumularem água da chuva, a criação de
focos do mosquito da dengue.
Durante a operação, foram removidos vários veículos, que
foram encaminhados ao pátio conveniado.
Conforme o Artigo 279-A do Manual Brasileiro de Fiscalização
de Trânsito, estabelecido pela Resolução 985/2022, veículos em estado de
abandono ou acidentados podem ser removidos para depósito designado pelo órgão
ou entidade competente, integrante do Sistema Nacional de Trânsito,
independentemente da existência de infração à legislação de trânsito.
