O estado do Tennessee, nos EUA, aprovou uma lei que permite
a pena de morte em condenações por estupro de crianças. O texto foi assinado
pelo governador republicano Bill Lee em maio, sem alarde, e entrará em vigor em
1º de julho.
A nova lei do Tennessee autoriza o Estado a impor a pena de
morte quando um adulto é condenado por estupro agravado de uma criança. Os
condenados podem ser sentenciados à morte, à prisão perpétua sem possibilidade
de liberdade condicional ou à prisão perpétua.
O estado, no entanto, não poderá executar a lei por conta de
uma decisão da Suprema Corte dos EUA, de 2008, que proibiu a pena capital em
casos de estupro de crianças. A aprovação do texto, defendido pela maioria
republicana no legislativo do estado, acontece para pressionar a corte a
reverter sua decisão.
O Tennessee permitia anteriormente que estupradores de
crianças condenados enfrentassem a pena de morte, mas a lei se tornou
inconstitucional após a decisão da Suprema Corte, que tornou inconstitucional o
uso da pena de morte nesses casos.
Segundo a agência de notícias Associated Press, políticos do
estado esperam que a pressão exercida na Suprema Corte, com maioria de juízes
conservadores, faça com que a decisão seja revertida — em 2022, a corte anulou
a decisão histórica Roe contra Wade, que permitia a legalização do aborto
nacionalmente em 1973 e fez com que a decisão sobre o assunto ficasse a cargo
dos estados.
"Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema
Corte", disse a senadora republicana Janice Bowling no mês passado, ao
debater a favor da lei. "Estamos apenas desafiando uma decisão".
Bill Lee disse a repórteres em maio que não assinou o
projeto esperando que fosse "testado" no tribunal. Na ocasião, firmou
que crimes contra crianças são "alguns dos mais hediondos que
existem".
A lei de execução nos EUA determina que crimes devem envolver
a morte da vítima ou traição contra o governo para serem elegíveis para a pena
de morte. A Suprema Corte decidiu quase 40 anos atrás que a execução é uma
punição muito severa para agressão sexual, e os juízes tomaram uma decisão
semelhante em 2008 em um caso de estupro de criança.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou uma lei
similar em 2023. Em dezembro, promotores da Flórida no condado de Lake
anunciaram que estavam buscando a pena de morte para um homem acusado de
cometer abuso sexual de uma menor de doze anos. Segundo o Centro de Informações
sobre a Pena de Morte dos EUA, este caso é considerado o primeiro a ser
perseguido sob a nova lei.
Atualmente, todas as execuções no Tennessee estão suspensas
enquanto autoridades estaduais revisam mudanças no processo de injeção letal. O
governador Lee impôs a pausa após um relatório devastador de 2022 detalhar
múltiplas falhas na forma como os presos do Tennessee eram executados.
Suprema Corte
O caso Kennedy contra Louisiana virou um marco da anulação
da pena de morte em casos de crimes sexuais nos Estados Unidos após ser julgado
pela Suprema Corte do país em 2008. Desde então, a proibição da aplicação da
pena capital nesses casos vigora de forma nacional.
Patrick O'Neal Kennedy recebeu pena de morte em 2003 após
ser condenado pelo estupro de sua enteada de oito anos, ocorrido em 1998 em
Louisiana. Ele foi condenado por uma lei de 1995 do estado que previa a pena
para estupros de crianças menores de 12 anos. Kennedy contestou a
constitucionalidade da lei e após passar por diversas instâncias do Judiciário
americano, o caso chegou à Suprema Corte nacional.
