O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos e legaliza o jogo do bicho avançou no Senado nesta quarta-feira (19). A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em votação apertada, 14 votos favoráveis e 12 contrários, e agora será enviada para a análise do plenário da Casa. Em linhas gerais, o texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. A proposta, que tramita no Congresso desde 1991 e está em discussão no Senado desde 2022, chegou a ter a votação adiada na comissão devido à falta de consenso entre os senadores.
Os parlamentares contrários à proposta alegam que a permissão não trará vantagem econômica ao país e promoverá consequências negativas, como o estímulo ao cometimento de crimes, a exemplo da lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Até o momento, foram apresentadas 38 emendas ao projeto.Conforme o projeto, cassinos poderão ser instalados em hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Haverá um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (até três cassinos), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um) devido à população e território.
Cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (até dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos. Os limites para rios são: um cassino em rios de 1.500 a 2.500 km, dois em rios de 2.500 a 3.500 km e três em rios com mais de 3.500 km. Embarcações com cassinos não poderão ficar ancoradas por mais de 30 dias em uma mesma localidade.
Para funcionar, cada cassino — definido como local de jogos de chance ou habilidade com apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos — precisará comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, renováveis por igual período.
